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Condições gerais de utilização


Aviso legal

  1. 1. Titularidade

    Os sites www.eltiempo.es e www.eltiempo.net (doravante, o “Portal”) pertencem à sociedade EL TIEMPO PREVISTO, S.L.U. (doravante, “El tiempo.es”), com NIPC espanhol: B64689060. Inscrita no Registo Comercial de Madrid, com os seguintes dados de inscrição: tomo 30.888, fólio 169, secção 8, folha M-555939, inscrição 2 e com sede social em C/Príncipe de Vergara 108 Instalação 4, 28002 Madrid

    Para efeitos do cumprimento da Lei 34/2002, de 11 de julho, de serviços da sociedade da informação e de comércio eletrónico (doravante, “LSSI”), e do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que se refere ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação destes dados (doravante, “RGPD”), o proprietário do domínio referenciado informa que a finalidade do Site é publicitária e informativa. Deste modo, oferece-se a possibilidade de contactar ou solicitar informação mais pormenorizada dos serviços da empresa.

    Podem entrar em contacto com o proprietário do site por qualquer um dos seguintes meios:

    — Através de mensagem escrita a partir deste site, na secção “Ajuda”

  2. — Por correio postal enviado a El Tiempo.es C/Príncipe de Vergara 108 Instalação 4, 28002 Madrid/p>

  3. 2. Objeto

    O presente documento tem por objeto estabelecer os Termos de Utilização do Portal www.eltiempo.es e www.eltiempo.net, cuja titularidade pertence a Eltiempo.es.

    Eltiempo.es reserva-se o direito a modificar os presentes Termos de Utilização com o intuito de os adaptar à legislação em vigor aplicável em cada momento, às novidades jurisprudenciais e às práticas habituais de mercado.

    Os presentes Termos de Utilização não excluem a possibilidade de que determinados Serviços do Portal, pelas suas características particulares, sejam submetidos, além dos Termos de Utilização, também às suas próprias condições particulares de utilização (doravante, as “Condições Particulares”).

    A utilização, acesso, navegação e visualização dos Conteúdos alojados no Portal atribuem a condição de Utilizador do mesmo e implicam por parte do Utilizador de qualquer um dos Serviços do Portal a sua adesão e aceitação expressa a todos os Termos de Utilização na versão publicada no presente Portal no momento em que o utilizador aceda ao mesmo, assim como às Condições Particulares que, se for o caso, sejam aplicáveis.

    Eltiempo.es poderá modificar em qualquer momento as condições aqui determinadas, sendo devidamente publicadas conforme aqui aparecem. A vigência das referidas condições será em função da sua exposição e estarão em vigor até que sejam modificadas por outras devidamente publicadas.

  4. Condições de acesso e utilização do portal

    3.1. Condição de Utilizador

    A utilização de qualquer Serviço do Portal atribui a Condição de Utilizador do mesmo.

    Necessidade de Registo

    Com caráter geral para o acesso aos Serviços do Portal não será necessário o registo do Utilizador. Não obstante, a utilização de determinados Serviços poderá estar condicionada ao registo prévio do Utilizador. Este registo será efetuado na forma expressamente assinalada no próprio Serviço ou nas Condições Particulares que lhe sejam aplicáveis.

    3.3. Utilização do Portal e os seus Serviços

    O Utilizador reconhece e aceita que a utilização dos conteúdos e/ou serviços oferecidos por Eltiempo.es será sob o seu exclusivo risco e/ou responsabilidade.

    O Utilizador compromete-se a utilizar o Portal e todo o seu Conteúdo e Serviços conforme o estabelecido na lei, a moral, a ordem pública e nos presentes Termos de Utilização, e nas Condições Particulares que, se for o caso, lhe sejam aplicáveis. Deste modo, compromete-se a fazer uma utilização adequada dos Serviços e/ou Conteúdos do Portal e a não aplicá-los para realizar atividades ilícitas ou constitutivas de delito, que atentem contra os direitos de terceiros e/ou que infrinjam a regulação sobre propriedade intelectual e industrial, ou quaisquer outras normas do ordenamento jurídico aplicável.

    O Utilizador compromete-se a não transmitir, introduzir, difundir e colocar à disposição de terceiros, qualquer tipo de material e informação (dados conteúdos, mensagens, desenhos, ficheiros de som e imagem, fotografias, software, etc.) que sejam contrários à lei, moral, ordem pública e aos presentes Termos de Utilização e, se for o caso, às Condições Particulares que sejam aplicáveis.

    A título enunciativo e, em nenhum caso limitativo ou excludente, o Utilizador compromete-se a:

    1. Não introduzir ou difundir conteúdos ou propaganda de caráter racista, xenófobo, pornográfico, de apologia ao terrorismo ou que atentem contra os direitos humanos.
    2. Não introduzir ou difundir na rede programas de dados (vírus e software nocivo) suscetíveis de provocar danos nos sistemas informáticos do fornecedor de acesso, dos seus fornecedores ou terceiros utilizadores da rede Internet.
    3. Não difundir, transmitir ou colocar à disposição de terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que atente contra os direitos fundamentais e as liberdades públicas constitucionalmente reconhecidas e nos tratados internacionais.
    4. Não difundir, transmitir ou colocar à disposição de terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que constitua publicidade ilícita ou desleal.
    5. Não transmitir publicidade não solicitada ou autorizada, material publicitário, "lixo eletrónico", "cartas em corrente", "estruturas piramidais", ou qualquer outra forma de solicitação, exceto naquelas áreas (tais como espaços comerciais) que tenham sido exclusivamente concebidas para tal.
    6. Não introduzir ou difundir qualquer informação e conteúdos falsos, ambíguos ou inexatos de forma que induza os recetores da informação em erro.
    7. Não suplantar outros utilizadores utilizando as suas chaves de registo aos diferentes Serviços e/ou Conteúdos do Portal.
    8. Não difundir, transmitir ou colocar à disposição de terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que implique uma violação dos direitos de propriedade intelectual e industrial, patentes, marcas ou copyright que correspondam aos titulares do Portal ou a terceiros.
    9. Não difundir, transmitir ou colocar à disposição de terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que implique uma violação do segredo das comunicações e a legislação de dados de caráter pessoal.
  5. 4. Propriedade intelectual e industrial

    4.1 Propriedade dos conteúdos do Portal.

    O Utilizador reconhece que todos os elementos do Portal e de cada um dos Serviços prestados através do mesmo, a informação e materiais conteúdos no mesmo, a estrutura, seleção, ordenamento e apresentação dos seus Conteúdos e os programas de computador utilizados relacionados com o mesmo estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial de Eltiempo.es ou de terceiros.

    Salvo quando tenha sido autorizado por Eltiempo.es ou, se for o caso, pelos terceiros titulares dos direitos correspondentes, ou a menos que tal resulte legalmente permitido, o Utilizador não poderá reproduzir, transformar, modificar, desmontar, realizar engenharia inversa, distribuir, alugar, emprestar, colocar à disposição ou permitir o acesso ao público através de qualquer modalidade de comunicação pública de nenhum dos elementos referidos no parágrafo anterior.

    Em particular, fica terminantemente proibida a utilização dos textos, imagens, anúncios e quaisquer outros elementos incluídos no presente Portal para a sua posterior inclusão, total ou parcial, em outros sites alheios ao Portal sem contar com a autorização prévia e por escrito do Eltiempo.es.

    O Utilizador deverá abster-se de eliminar os sinais identificativos dos direitos (de propriedade intelectual, industrial ou qualquer outro) de Eltiempo.es ou dos terceiros que figurem no Portal e em cada um dos diversos Serviços oferecidos através deste. Deste modo, o Utilizador deverá abster-se de eludir ou manipular quaisquer dispositivos técnicos estabelecidos por Eltiempo.es ou por terceiros, quer seja no Portal, em qualquer dos Serviços ou em qualquer dos materiais, elementos ou informação obtidos através do mesmo, para a proteção dos seus direitos.

    4.2. Propriedade intelectual dos conteúdos publicados pelos Utilizadores.

    Caso o Utilizador publique fotografias ou qualquer outro conteúdo através do canal habilitado para tal no Portal, o Utilizador cede a Eltiempo.es e às empresas do grupo Pelmorex Corp., os direitos de exploração de utilização, reprodução, distribuição, comunicação pública e transformação sobre todos os conteúdos originais que desenvolva e facilite a Eltiempo.es.

    Todas estas cessões são produzidas de forma gratuita, incluída a faculdade de transferi-los, por sua vez, total ou parcialmente a terceiros; para todas as modalidades de utilização e meios de difusão conhecidos atualmente, incluindo aqueles em fase experimental ou que ainda não são comercialmente viáveis; para um âmbito geográfico universal e para os prazos de tempo máximos recolhidos no Texto Revisto da Lei de Propriedade Intelectual (ou seja, até à sua extinção pela sua passagem ao domínio público). Estes prazos serão ampliados de forma automática nos casos em que sejam produzidas alterações normativas que ampliem os ditos prazos.

    Em virtude desta cessão, Eltiempo.es poderá, com carácter enunciativo e não limitativo, adaptar, corrigir, modificar, manter, obter novas versões e outros trabalhos derivados dos conteúdos citados.

    O Utilizador responderá perante Eltiempo.es sobre qualquer reclamação por violação de direitos de propriedade intelectual registada por terceiros que demonstrem ser os titulares dos direitos de exploração de qualquer conteúdo que possa perturbar ou impedir a sua utilização por Eltiempo.es.

    Não obstante o acima exposto, Eltiempo.es compromete-se a respeitar e mencionar, quando assim seja possível, a autoria do Utilizador em relação aos conteúdos facilitados a Eltiempo.es, e o Utilizador poderá, a qualquer momento, revogar o consentimento concedido para a utilização dos referidos conteúdos por parte de Eltiempo.es, com os limites estabelecidos na norma aplicável.

  6. 5. Exclusão de garantias. Responsabilidade

    5.1. Disponibilidade e Continuidade do Portal e dos Serviços

    Eltiempo.es não garante a disponibilidade, acesso e continuidade do funcionamento do Portal e dos seus Serviços.

    Eltiempo.es não será responsável, com os limites estabelecidos no ordenamento jurídico em vigor, pelos danos e prejuízos causados ao Utilizador como consequência da indisponibilidade, falhas de acesso e falta de continuidade do Portal e dos seus Serviços.

    O conteúdo, programas, informação e/ou conselhos expressos neste Portal devem ser entendidos como meramente indicativos. Eltiempo.es não responde, de forma alguma, sobre a eficácia ou exatidão dos mesmos, ficando isenta de qualquer responsabilidade contratual ou extracontratual com os Utilizadores que faça uso deles, já que são estes que deverão decidir segundo o seu critério a oportunidade dos mesmos.

    Eltiempo.es declara que adotou todas as medidas necessárias, dentro das suas possibilidades e do estado da tecnologia, para garantir o funcionamento do Portal e evitar a existência e transmissão de vírus e outros componentes nocivos aos Utilizadores.

    Não obstante, Eltiempo.es não garante nem se responsabiliza por:

    1. A continuidade dos Conteúdos do Portal;
    2. A ausência de erros nos Conteúdos ou Serviços;
    3. A ausência de vírus e/ou outros componentes nocivos no Portal ou no servidor que o fornece;
    4. A invulnerabilidade do Portal e/ou a inexpugnabilidade das medidas de segurança que se adotem no mesmo;
    5. A falta de utilidade ou rendimento dos Conteúdos e Serviços do Portal;
    6. Os danos ou prejuízos que cause, a si mesmo ou a um terceiro, qualquer pessoa que infrinja as condições, normas e instruções que Eltiempo.es estabelece no Portal ou através da violação dos sistemas de segurança do Portal.

    Se o Utilizador tivera conhecimento da existência de algum conteúdo ilícito, ilegal, contrário às leis ou que possa implicar uma infração de direitos de propriedade intelectual e/ou industrial, ou de qualquer outro direito de terceiros, deverá notificá-lo imediatamente a Eltiempo.es, para que se possa proceder à adoção das medidas oportunas.

    Conteúdos e Serviços de Eltiempo.es

    Eltiempo.es responderá única e exclusivamente pelos Serviços que preste por si mesma e pelos Conteúdos diretamente originados por Eltiempo.es e identificados com o seu copyright. Essa responsabilidade ficará excluída nos casos em que ocorram causas de força maior ou nos casos em que a configuração dos equipamentos do Utilizador não seja a adequada para permitir a correta utilização dos serviços de Internet prestados por Eltiempo.es. Em qualquer caso, a eventual responsabilidade de Eltiempo.es face ao Utilizador por todos os motivos ficará limitada como máximo ao montante das quantias recebidas diretamente do Utilizador por Eltiempo.es, com exclusão em todo caso da responsabilidade por danos indiretos ou por lucro cessante.

    Conteúdos e Serviços de Terceiros

    Eltiempo.es não controla previamente, aprova nem torna próprios os conteúdos, serviços, opiniões, comunicações, dados, ficheiros, produtos e qualquer tipo de informação de terceiros, pessoas coletivas ou singulares, recolhidos no Portal. De igual forma, não garante a licitude, fiabilidade, utilidade, veracidade, exatidão, exaustividade e atualidade dos conteúdos, informações e Serviços de terceiros no Portal.

    Eltiempo.es não controla previamente e não garante a ausência de vírus e outros elementos nos Conteúdos e Serviços prestados por terceiros através do Portal que possam introduzir alterações no sistema informático, documentos eletrónicos ou ficheiros dos Utilizadores..

    Eltiempo.es não será responsável, nem direta nem indiretamente, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza derivados da utilização e contratação dos Conteúdos e dos Serviços de terceiros no Portal assim como da falta de licitude, fiabilidade, utilidade, veracidade, exatidão, exaustividade e atualidade dos mesmos. Com caráter enunciativo e, em nenhum caso limitativo, não será responsável pelos danos e prejuízos de qualquer natureza derivados de a) a infração dos direitos de propriedade intelectual e industrial e o cumprimento defeituoso ou incumprimento dos compromissos contratuais adquiridos por terceiros; b) a realização de atos de concorrência desleal e publicidade ilícita; c) a inadequação e defraudação das expectativas dos Serviços e Conteúdos dos terceiros; d) os vícios e defeitos de toda a classe dos Serviços e Conteúdos de terceiros prestados através do Portal.

    Eltiempo.es não será responsável, nem direta nem indiretamente, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza causados ao Utilizador como consequência da presença de vírus ou outros elementos nos Conteúdos e Serviços prestados por terceiros que possam produzir alterações no sistema informático, documentos eletrónicos ou ficheiros dos Utilizadores.

    A exoneração de responsabilidade assinalada nos parágrafos anteriores será aplicável no caso de Eltiempo.es não tenha conhecimento efetivo de que a atividade ou a informação armazenada são ilícitas ou de que lesam bens ou direitos de um terceiro suscetíveis de indemnização, ou, caso a tivesse, atuaria com diligência para retirar os dados e conteúdos ou tornar impossível o acesso a estes.

    5.4. Conduta dos Utilizadores

    Os Utilizadores do Portal deverão utilizar os Conteúdos e/ou Serviços do mesmo em conformidade com a Lei, a moral, a ordem pública, os presentes Termos de Utilização e, se for o caso, as Condições Particulares que resultem aplicáveis, responsabilizando-se pelo seu cumprimento. Deste modo, garantam a veracidade e exatidão, integralidade e/ou autenticidade dos dados proporcionados.

    Eltiempo.es não será responsável, direta ou indiretamente, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza derivados da utilização dos Serviços e Conteúdos do Portal por parte dos Utilizadores ou que possam derivar da falta de veracidade, exatidão e/ou autenticidade dos dados ou informações proporcionadas pelos Utilizadores, ou da usurpação da identidade de um terceiro efetuada por um Utilizador em qualquer tipo de atuação através do Portal.

    A título enunciativo mas não limitativo os Utilizadores do Portal serão responsáveis pelos conteúdos, informações, opiniões e declarações que sejam comunicados ou apresentados através do Portal, assim como dos danos e prejuízos causados a terceiros derivados da utilização por parte do Utilizador dos Serviços e Conteúdos do Portal. Do mesmo modo, os Utilizadores serão responsáveis pelos danos e prejuízos causados pela falta de veracidade, exatidão ou incorreção da sua identidade e de toda a informação ou conteúdos que proporcionem ou tornem acessíveis a outros utilizadores, deixando a Eltiempo.es isenta de toda a responsabilidade a este respeito, que se reserva o direito a recusar ou retirar o acesso ao Portal e/ou os serviços oferecidos sem necessidade de pré-aviso aos Utilizadores que não cumpram estes Termos de Utilização.

    Em todo o caso, os Utilizadores serão responsáveis pelos danos e prejuízos derivados de infrações que afetem os direitos de outro Utilizador, ou de terceiros, incluindo sem limitação os direitos de propriedade intelectual e industrial, a informação confidencial, proteção de dados pessoais e qualquer outro direito.

    5.5. Contratação com terceiros através do portal

    O Utilizador reconhece e aceita que qualquer relação contratual ou extracontratual que, se for o caso, formalize com os anunciantes ou terceiras pessoas contactadas através do Portal, assim como a sua participação em concursos, promoções, compra-e-venda de bens ou serviços, entendem-se realizados única e exclusivamente entre o Utilizador e o anunciante e/ou terceira pessoa. Consequentemente, o Utilizador aceita que Eltiempo.es não tem nenhum tipo de responsabilidade sobre os danos ou prejuízos de qualquer natureza ocasionados em virtude das suas negociações, conversações e/ou relações contratuais ou extracontratuais com os anunciantes ou terceiras pessoas singulares ou coletivas contactadas através do Portal.

    5.6. Dispositivos técnicos de ligação

    O Portal põe a disposição dos Utilizadores dispositivos técnicos de ligação e ferramentas de busca que permitem aos Utilizadores o acesso a sites cuja titularidade é de outras entidades (links).

    O Utilizador reconhece e aceita que a utilização dos Serviços e conteúdos dos sites ligados será sob o seu exclusivo risco e responsabilidade e exonera a Eltiempo.es de qualquer responsabilidade sobre a disponibilidade técnica dos sites ligados, a qualidade, fiabilidade, exatidão e/ou veracidade dos serviços, informações, elementos e/ou conteúdos aos quais o Utilizador possa aceder nos mesmos e nos diretórios de busca incluídos no Portal.

    Eltiempo.es não será responsável nem direta nem indiretamente pelos danos e prejuízos de qualquer natureza derivados de a) o funcionamento, indisponibilidade, inacessibilidade e a ausência de continuidade dos sites ligados e/ou os diretórios de busca disponíveis; b) a falta de manutenção e atualização dos conteúdos e serviços conteúdos nos sites ligados; c) a falta de qualidade, inexatidão, ilicitude, inutilidade dos conteúdos e serviços dos sites ligados.

    A exoneração de responsabilidade assinalada nos parágrafos anteriores será aplicável no caso de que Eltiempo.es não tenha conhecimento efetivo de que a atividade ou a informação à qual remete seja lícita ou de que lesa bens ou direitos de um terceiro suscetíveis de indemnização ou, se a tivesse, atue com diligência para retirar os dados e conteúdos ou torne impossível o acesso a estes.

  7. 6. Proteção de dados de caráter pessoal

    O Utilizador pode obter informação sobre o tratamento de dados pessoais que realizamos neste Portal através da ligação à Política de Privacidade..

  8. 7. Vários

    7.1. Modificações

    Eltiempo.es reserva-se o direito de efetuar as modificações que considere oportunas, podendo modificar, suprimir e incluir, unilateralmente e sem aviso prévio, novos conteúdos e/ou serviços, assim como a forma como estes apareçam apresentados e localizados e sem necessidade de avisar previamente o Utilizador.

    7.2. Direito de exclusão

    Eltiempo.es reserva-se o direito de recusar ou retirar o acesso ao Portal e/ou aos Serviços oferecidos, sem necessidade de pré-aviso por iniciativa própria ou de um terceiro, aos Utilizadores que possam estar a violar os presentes Termos de Utilização e/ou as condições Particulares que, se for o caso, resultem aplicáveis.

    7.3. Menores

    Com caráter geral, para fazer uso dos Serviços do Portal os menores devem ter obtido previamente a autorização dos seus pais, tutores ou representantes legais, que serão responsáveis por todos os atos realizados através do Portal pelos menores a seu cargo. Nos Serviços onde expressamente se assinale, o acesso ficará restringido única e exclusivamente a maiores de 18 anos.

  9. 8. Duração

    A prestação dos Serviços e/ou Conteúdos do Portal tem uma duração indefinida. Sem prejuízo do anterior, Eltiempo.es está facultada para dar por terminada, suspender ou interromper unilateralmente, em qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, a prestação do Serviço e do Portal e/ou de qualquer dos Serviços, sem prejuízo do que se tiver estipulado a este respeito nas correspondentes Condições Particulares.

  10. 9. Lei e jurisdição

    Todas as questões relativas ao Portal regem-se pelas Leis espanholas e submetem-se à jurisdição dos Juízos e Tribunais que, se for o caso, forem competentes.

  11. 10. Contacte connosco

    Se o utilizador tiver qualquer pergunta sobre as condições indicadas nestes Termos de Utilização, ou se desejar fazer qualquer sugestão ou recomendação, por favor contacte-nos através do seguinte endereço: C/Príncipe de Vergara 108 Instalação 4, 28002 Madrid

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