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Condições gerais de uso


Aviso legal

A página web www.otempo.pt pertence à sociedade EL TIEMPO PREVISTO, S.L.U. (doravante El Tiempo), com NIF: B64689060. Inscrita no Registo Comercial de Madrid, com os seguintes dados de registo: tomo 30.888, folha 169, secção 8, página M-555939, inscrição 2 e com sede social em C/ Alcalá 21, 10º Izq – 28014, Madrid.

Para efeitos de cumprimento da Lei 34/2002, de 11 de julho, de serviços da sociedade de informação e comércio eletrónico, doravante LSSI, e da Lei Orgânica 15/1999 de 13 de dezembro, sobre a Proteção de Dados de Carácter Pessoal o proprietário do domínio supracitado informa que a finalidade da Página Web é publicitária e informativa, pelo que oferece a possibilidade de contactar ou solicitar informação mais detalhada sobre os serviços da empresa. Além disso, também informa que os dados pessoais fornecidos serão integrados e tratados nos ficheiros devidamente inscritos na AEPD propriedade de El Tiempo com o propósito de gerir o seu pedido e de o manter informado acerca de futuras notícias e novidades relacionadas com a atividade através de correio eletrónico, fax, sms ou qualquer outro meio eletrónico ou físico, atual ou futuro, salvo oposição expressa de sua parte. El Tiempo também se compromete a não utilizar os referidos dados para outros fins além daqueles para os quais foram recolhidos, informando-o que os mesmos poderão, por sua vez, ser cedidos e tratados pela empresa The Procter and Gamble Company e o seu grupo de empresas com a finalidade de analisar e utilizar a informação sobre como os utilizadores interagem com a página web e os formatos publicitários de The Procter and Gamble Company na mesma. Pode consultar a nossa Política de cookies na sua secção de web beacons ou pixel tags para conhecer os dados recolhidos por essa entidade.

O utilizador poderá, a qualquer momento, exercer os direitos previstos na LOPD, de acesso, retificação, anulação e oposição. O exercício destes direitos deverá ser efetuado pelo próprio utilizador mediante comunicação através de correio eletrónico para info@eltiempo.es. Também poderá exercer estes direitos nos termos previstos na normativa aplicável e que poderá consultar em www.agpd.es

Poderá entrar em contacto com o proprietário da página através de qualquer um dos seguintes meios:

— Através de mensagem escrita a partir desta mesma página, na secção “Ajuda”

— Por carta, endereçando-a a El Tiempo.es c/Príncipe de Vergara, 108 4º piso 28002 Madrid, ESPANHA

Objeto

O presente documento tem como objeto estabelecer as Condições Gerais de Utilização do Portal O Tempo e eltiempo.net (doravante o Portal), propriedade de El Tiempo Previsto S.L.U. (doravante O Tempo) com Número de Identificação Fiscal B64689060 e registado no Registo Comercial de Palma de Maiorca.

O Tempo reserva-se o direito de modificar as presentes Condições Gerais de Utilização com o objetivo de as ajustar, em cada momento, à legislação em vigor aplicável, à jurisprudência e às práticas habituais do mercado.

As presentes Condições Gerais de Utilização não excluem a possibilidade que determinados Serviços do Portal, em virtude das suas características especificas, estejam submetidos, além das Condições Gerais de Utilização, às suas próprias condições de utilização específicas (doravante, as Condições Especiais).

A utilização por parte do Utilizador de qualquer Serviço do Portal pressupõe e expressa a sua concordância e aceitação expressa de todas as Condições Gerais de Utilização na versão publicada no presente website no momento em que o utilizador aceder ao Portal, assim como às Condições Especiais que, em caso disso, sejam aplicáveis.

Condições de acesso e utilização do portal

Condição de Utilizador

A utilização de qualquer Serviço do Portal confere a Condição de Utilizador do mesmo.

Necessidade de Registo

No geral, para aceder aos Serviços do Portal não é necessário Registar-se como Utilizador. No entanto, a utilização de determinados Serviços poderá estar condicionada ao Registo prévio do Utilizador. Este registo efetuar-se-á de acordo com o expressamente indicado no próprio Serviço ou nas Condições Especiais aplicáveis.

Utilização do Portal e dos respetivos Serviços

O Utilizador concorda e aceita que a utilização dos conteúdos e/ou serviços oferecidos por O Tempo é da sua própria conta e risco e/ou exclusiva responsabilidade.

O Utilizador compromete-se a utilizar o Portal e todo o seu conteúdo e Serviços de acordo com o estabelecido na lei, a moral, a ordem pública, as presentes Condições Gerais de Utilização e as Condições Especiais que, em caso disso, lhe sejam aplicáveis. Também se compromete a levar a cabo uma utilização adequada dos serviços e/ou conteúdos do Portal e a não os utilizar para realizar atividades ilícitas ou constitutivas de delito, que atentem contra os direitos de terceiros e/ou infrinjam a regulamentação sobre propriedade intelectual e industrial ou quaisquer outros quadros jurídicos aplicáveis.

O Utilizador compromete-se a não transmitir, apresentar, divulgar e disponibilizar a terceiros qualquer tipo de material e informação (dados, conteúdos, mensagens, design, ficheiros de som e imagem, fotografias, software, etc.) que sejam contrários à lei, à moral, à ordem pública e às presentes Condições Gerais de Utilização e, em caso disso, às Condições Especiais aplicáveis.

A título enunciativo, mas em caso algum com carácter limitativo ou exclusivo, o Utilizador compromete-se a:

  1. Não introduzir ou divulgar conteúdos ou propaganda de carácter racista, xenófobo, pornográfico, apologista ao terrorismo ou que atente contra os direitos humanos.
  2. Não introduzir ou divulgar na rede programas de dados (vírus e software nocivo) suscetíveis de causar danos nos sistemas informáticos do fornecedor de acesso, aos seus fornecedores ou a terceiros utilizadores da rede Internet.
  3. Não divulgar, transmitir ou disponibilizar a terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que atente contra os direitos fundamentais e as liberdades cívicas consagrados na Constituição e nos tratados internacionais.
  4. Não divulgar, transmitir ou disponibilizar a terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que constitua publicidade ilícita ou desleal.
  5. Não transmitir publicidade não solicitada ou autorizada, material publicitário, "lixo eletrónico", "correntes de e-mail", "estruturas piramidais", ou qualquer outra forma de solicitação, exceto naquelas áreas (tais como espaços comerciais) que tenham sido exclusivamente concebidas para o efeito.
  6. Não introduzir ou divulgar qualquer informação e conteúdos falsos, ambíguos ou imprecisos induzindo em erro os recetores da informação.
  7. Não roubar a identidade de outros utilizadores utilizando as suas credenciais de registo nos diferentes serviços e/ou conteúdos do Portal.
  8. Não divulgar, transmitir ou disponibilizar a terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que represente uma violação dos direitos de propriedade intelectual e industrial, patentes, marcas ou copyright correspondentes aos titulares do Portal ou a terceiros.
  9. Não divulgar, transmitir ou disponibilizar a terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que represente uma violação do sigilo das comunicações e a legislação sobre a proteção de dados de carácter pessoal.

Propriedade intelectual e industrial

O Utilizador concorda que todos os elementos do Portal e de cada um dos Serviços prestados através do mesmo, a informação e materiais nele contidos, a estrutura, seleção, organização e apresentação dos seus conteúdos e os programas de computador utilizados relativamente a este encontram-se protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial de Otempo.pt ou de terceiros.

Salvo devidamente autorizado pela O Tempo ou, em caso disso, pelos terceiros na qualidade de proprietários dos direitos correspondentes, ou a menos que tal seja legalmente permitido, o utilizador não poderá reproduzir, transformar, modificar, desmontar, realizar engenharia inversa, distribuir, alugar, emprestar, disponibilizar ou permitir o acesso ao público através de qualquer modalidade de comunicação pública de nenhum dos elementos referidos no parágrafo anterior.

Em especial, é terminantemente proibida a utilização dos textos, imagens, anúncios e qualquer outro elemento incluído no presente site para posterior inclusão, total ou parcial, noutros sites alheios ao Portal sem a autorização prévia e por escrito do Portal.

O Utilizador deverá abster-se de eliminar os símbolos identificativos dos direitos (de propriedade intelectual, industrial ou qualquer outro) de Otempo.pt ou dos terceiros que figurem no Portal e em cada um dos diversos Serviços oferecidos através deste. Além disso, o Utilizador deverá abster-se de eludir ou manipular quaisquer dispositivos técnicos estabelecidos por Otempo.pt ou por terceiros, tanto no Portal, em qualquer um dos Serviços ou em qualquer um dos materiais, elementos ou informação obtidos através do mesmo, para a proteção dos seus direitos.

Exclusão de garantias. Responsabilidade

Disponibilidade e Continuidade do Portal e dos Serviços

O Tempo não garante a disponibilidade, acesso e continuidade do funcionamento do Portal e dos seus Serviços.

O Tempo não será responsável, no âmbito dos limites estabelecidos no quadro jurídico em vigor, pelos danos e prejuízos causados ao Utilizador resultantes da indisponibilidade, falhas de acesso e falta de continuidade do Portal e dos seus Serviços.

Conteúdos e Serviços de O Tempo

O Tempo responderá única e exclusivamente pelos Serviços por si prestados e pelos conteúdos diretamente criados por O Tempo e identificados com o respetivo copyright. Salvo em caso de força maior ou nos casos em que a configuração dos equipamentos do Utilizador não seja a adequada para permitir a correta utilização dos serviços de Internet prestados por O Tempo. Em qualquer caso, a eventual responsabilidade de O Tempo perante o utilizador por todos os conceitos estará limitada ao valor máximo do montante recebido diretamente pelo utilizador por parte de O Tempo, excluindo sempre quaisquer responsabilidades por danos indiretos ou por perda de lucros.

Conteúdos e Serviços de Terceiros

O Tempo não controla previamente, aprova nem torna próprios os conteúdos, serviços, opiniões, comunicações, dados, ficheiros, produtos e qualquer tipo de informação de terceiros, pessoas jurídicas ou singulares, apresentados no Portal. Do mesmo modo, não garante a legalidade, fiabilidade, utilidade, veracidade, precisão, exaustividade e atualidade dos conteúdos, informações e Serviços de terceiros no Portal.

O Tempo não controla com carácter prévio e não garante a ausência de vírus e outros elementos nos Conteúdos e serviços prestados por terceiros através do Portal que possam introduzir alterações no sistema informático, documentos eletrónicos ou ficheiros dos utilizadores.

O Tempo não será responsável, nem indiretamente nem subsidiariamente, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes da utilização e contratação dos Conteúdos e Serviços de terceiros no Portal assim como pela falta de legalidade, fiabilidade, utilidade, veracidade, precisão, exaustividade e atualidade dos mesmos. Com carácter enunciativo, mas em caso algum limitativo, não será responsável pelos danos e prejuízos de qualquer natureza derivados de a) infração dos direitos de propriedade intelectual e industrial e o cumprimento deficiente ou incumprimento dos compromissos contratuais adquiridos junto de terceiros; b) ações de concorrência desleal e publicidade ilícita; c) inadequação e defraudação das expetativas em relação aos Serviços e Conteúdos dos terceiros; d) vícios e falhas de todo o tipo dos Serviços e conteúdos dos terceiros prestados através do Portal.

O Tempo não será responsável, nem indiretamente nem subsidiariamente, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza causados ao Utilizador resultantes da presença de vírus ou outros elementos nos conteúdos e Serviços prestados por terceiros que possam originar alterações no sistema informático, documentos eletrónicos ou ficheiros dos utilizadores.

A exoneração de responsabilidade referida nos parágrafos anteriores será aplicável quando não for do efetivo conhecimento da O Tempo que a atividade ou a informação armazenada é ilícita ou que lesa bens ou direitos de um terceiro passíveis de indemnização, ou se for do seu conhecimento esta agir com diligência no sentido de remover os dados e conteúdos ou impossibilitar o acesso aos mesmos.

Conduta dos Utilizadores

O Tempo não garante que os Utilizadores do Portal utilizem os conteúdos e/ou serviços do mesmo em conformidade com a lei, a moral, a ordem pública, nem as presentes Condições Gerais e, em caso disso, as condições Especiais aplicáveis. Também não garante a veracidade e precisão, exaustividade e/ou autenticidade dos dados proporcionados pelos Utilizadores.

O Tempo não será responsável, indireta nem subsidiariamente, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes da utilização dos Serviços e Conteúdos do Portal por parte dos Utilizadores ou que possam resultar da falta de veracidade, exatidão e/ou autenticidade dos dados ou informações proporcionadas pelos Utilizadores, ou pelo roubo de identidade de um terceiro efetuado por um Utilizador em qualquer tipo de ação através do Portal.

A título enunciativo, mas não limitativo, O Tempo não será responsável indireta ou subsidiariamente por:

  1. Conteúdos, informações, opiniões e manifestações de qualquer Utilizador, de terceiros ou entidades que se comuniquem ou apresentem através do Portal
  2. Danos e prejuízos causados a terceiros decorrentes da utilização por parte do Utilizador dos serviços e conteúdos do Portal
  3. Danos e prejuízos causados pela falta de veracidade, exatidão ou incorreção da identidade dos utilizadores e de toda a informação que estes proporcionem ou disponibilizem a outros utilizadores
  4. Danos e prejuízos decorrentes de infrações de qualquer utilizador que afetem os direitos de outro utilizador, ou de terceiros, incluindo os direitos de copyright, marca, patentes, informação confidencial e qualquer outro direito de propriedade intelectual e industrial

Contratualização com terceiros através do portal

O Utilizador concorda e aceita que qualquer relação contractual ou extracontratual que, conforme o caso, formalizar com os anunciantes ou terceiras partes contactadas através do Portal, assim como a sua participação em concursos, promoções, compra e venda de bens ou serviços, se entende como ato realizado única e exclusivamente entre o Utilizador e o anunciante e/ou terceira parte. Consequentemente, o Utilizador aceita que O Tempo não tem qualquer tipo de responsabilidade sobre os danos ou prejuízos de qualquer natureza decorrentes das suas negociações, conversações e/ou relações contratuais ou extracontratuais com os anunciantes ou terceiras partes, singulares ou jurídicas, contactadas através do Portal.

Dispositivos técnicos de hiperligação

O Portal coloca à disposição dos Utilizadores dispositivos técnicos de hiperligação e ferramentas de pesquisa que lhes permitem aceder a websites que são propriedade de outras entidades (hiperligações).

O Utilizador concorda e aceita que a utilização dos Serviços e conteúdos dos websites hiperligados é por sua própria conta e risco e da sua exclusiva responsabilidade e exonera a O Tempo de qualquer responsabilidade relativamente à disponibilidade técnica dos websites hiperligados, à qualidade, fiabilidade, exatidão e/ou veracidade dos serviços, informações, elementos e/ou conteúdos aos que o Utilizador possa aceder nos mesmos e nos motores de pesquisa incluídos no Portal.

O Tempo não será responsável indireta nem subsidiariamente pelos danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes de a) funcionamento, indisponibilidade, inacessibilidade e ausência de continuidade dos websites hiperligados e/ou dos motores de pesquisa disponibilizados; b) falta de manutenção e atualização dos conteúdos e serviços contidos nos websites hiperligados; c) falta de qualidade, imprecisão, ilicitude, inutilidade dos conteúdos e serviços dos websites hiperligados.

A exoneração de responsabilidade referida nos parágrafos anteriores será aplicável quando não for do conhecimento efetivo da O Tempo de que a atividade ou a informação à qual remete é ilícita ou que lesa bens ou direitos de um terceiro passíveis de indemnização ou, se for do seu conhecimento, agir com diligência no sentido de remover os dados e conteúdos ou impossibilitar o acesso aos mesmos.

Proteção de dados de carácter pessoal

De acordo com o estabelecido na Lei Orgânica 15/1999 de 13 de dezembro, sobre Proteção de Dados de Carácter Pessoal, e no Real Decreto 1720/2007, de 21 de dezembro, pelo qual se aprova o respetivo Regulamento de desenvolvimento, todos os utilizadores que proporcionem dados de carácter pessoal através deste Portal ficam informados da respetiva integração destes em ficheiros propriedade de EL TIEMPO PREVISTO S.L.U. e antes de concluir o Registo de Utilizador deverá ler e aceitar a seguinte informação sobre Proteção de Dados e Lei de Serviços da Sociedade de Informação.

  1. Em virtude do registo enquanto utilizador em qualquer um dos Serviços da web O Tempo, o utilizador aceita que os dados pessoais por si fornecidos ou os futuramente fornecidos O Tempo, possam ser objeto de tratamento num ficheiro de dados de carácter pessoal. Desta forma, os dados registados poderão ser utilizados para fins estatísticos, envio de publicidade e outras campanhas comerciais, realização de concursos com atribuição de prémio, subscrição de newsletters, gestão do serviço subscrito e gestão de incidências.
  2. Os ficheiros assim criados serão propriedade e responsabilidade de O Tempo, podendo exercer os direitos de retificação, anulação e oposição de acordo com o disposto na legislação sobre proteção de dados. Para tal, deverá dirigir-se por escrito mediante o envio de uma carta assinada pelo titular dos dados para o endereço social de O Tempo, que consta no cabeçalho, indicando o endereço do titular para que O Tempo possa enviar-lhe a confirmação de ter atuado conforme solicitado.
  3. O fornecimento de todos os dados requeridos para o registo enquanto utilizador é obrigatório, podendo a O Tempo recusar o registo ao interessado que não proporcionar tais dados. O titular dos dados autoriza expressamente a O Tempo a ceder os dados às entidades às quais seja necessário ceder os referidos dados para a prestação do serviço subscrito pelo utilizador da web O Tempo ou para levar a cabo as utilizações autorizadas pelo mesmo no âmbito da presente Condição.
  4. O consentimento do utilizador para efeitos de tratamento e transferência dos seus dados pessoais será revogável a qualquer momento, bastando para tal uma comunicação escrita dirigida ao responsável pelo ficheiro para o endereço acima indicado. Essa comunicação deverá realizar-se mediante o envio por correio registado com aviso de receção de uma carta assinada pelo titular dos dados, com indicação do seu domicílio anexando uma fotocópia do seu Documento Nacional de Identificação.
  5. O Tempo informa o utilizador que ao aceder ao servidor de O Tempo ser-lhe-á atribuído um número I.P. que registará, além do seu acesso ao servidor, as páginas visitadas pertencentes à rede O Tempo. O I.P. com estes dados será armazenado num ficheiro LOG que será objeto de tratamento por parte de O Tempo para determinar o número de páginas visualizadas na rede O Tempo, assim como para efeitos de tratamento estatístico.
  6. Com a finalidade de agilizar o serviço oferecido, identificando com a máxima celeridade cada um dos utilizadores, O Tempo utilizará "cookies". Os "cookies" são conjuntos de dados que determinados websites enviam para o disco rígido do computador quando este se conecta com a finalidade de o identificar, permanecendo dita informação armazenada no disco rígido do computador do utilizador. Os "cookies" normalmente são associados a um utilizador anónimo, não permitindo aceder a dados de carácter pessoal nem, geralmente, a dados do disco rígido do utilizador. O utilizador tem a possibilidade de configurar o seu browser, de modo a que se instale no seu disco rígido um "cookie" ou, então, de forma a rejeitar todos ou alguns dos "cookies". Neste último caso, a rapidez e qualidade do funcionamento dos serviços de O Tempo pode diminuir.
  7. O Tempo utiliza os "cookies" com diversas finalidades entre as quais a de garantir uma maior rapidez e uma personalização do serviço oferecido ao utilizador, assim como a de analisar os dados que de forma agregada produzem os registos de "cookies" relativamente aos níveis de tráfego e público e hábitos dos utilizadores da web O Tempo, para com essa informação contribuir para a avaliação e revisão dos serviços e produtos oferecidos ao utilizador nos Portais da web O Tempo, assim como a aceitação por parte dos utilizadores da web O Tempo dos conteúdos e design das páginas web de O Tempo.
  8. EL TIEMPO PREVISTO S.L.U. tem implementadas as medidas técnicas e organizacionais necessárias para garantir a segurança e confidencialidade dos dados de carácter pessoal e evitar assim a sua alteração, extravio, tratamento ou acesso não autorizados, de acordo com o estabelecido na Lei Orgânica 15/1999 de 13 de dezembro, sobre Proteção de Dados de Carácter Pessoal, e o Real Decreto 1720/2007, de 21 de dezembro, pelo que se aprova o respetivo Regulamento de desenvolvimento. Porém, a transmissão de dados de carácter pessoal através deste Portal não se efetua mediante um sistema de servidor seguro que garante totalmente a sua privacidade uma vez que esta se obtém mediante o protocolo SSL, encriptando os dados enviados por esta Web. O UTILIZADOR pode verificar se o seu browser não é totalmente seguro comprovando que não aparece o símbolo de um cadeado e também se a URL começar por http, e não por https.
  9. Além disso, o UTILIZADOR deve ter consciência que a segurança dos sistemas informáticos nunca é absoluta. Também deve ter em conta que quando se fornecem dados pessoais através da Internet, essa informação pode ser recolhida sem o seu consentimento e posteriormente tratada por terceiros não autorizados. EL TIEMPO PREVISTO S.L.U. declina qualquer tipo de responsabilidade perante as consequências que referidas ações possam ter quando o UTILIZADOR tiver publicado voluntariamente a informação.

Vários

Modificações

O Tempo reserva-se o direito de efetuar as alterações que considerar oportunas, podendo modificar, eliminar e incluir, unilateralmente e sem aviso prévio, novos conteúdos e/ou serviços, assim como a forma na qual estes aparecem apresentados e localizados.

Direito de exclusão

O Tempo reserva-se o direito de recusar ou retirar o acesso ao Portal e/ou aos serviços oferecidos, sem necessidade de pré-aviso por iniciativa própria ou a pedido de um terceiro, aos utilizadores que possam estar em incumprimento com as presentes Condições Gerais de Utilização e/ou as condições Especiais que, em caso disso, sejam aplicáveis.

Menores de Idade

De um modo geral, para utilizar os Serviços do Portal os menores de idade devem ter sido previamente autorizados pelos respetivos pais, tutores ou representantes legais, sendo estes os responsáveis por todas as ações realizadas através do Portal pelos menores a seu cargo. No caso do Serviços nos quais expressamente se indique, o acesso será restringido única e exclusivamente a maiores de 18 anos.

Duração e cessação

A prestação dos serviços e/ou conteúdos do Portal tem uma duração indefinida. Sem prejuízo do anteriormente exposto, O Tempo está autorizada a dar por terminada, suspender ou interromper unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, a prestação do serviço e do Portal e/ou de qualquer um dos serviços, sem prejuízo do disposto a respeito nas correspondentes condições especiais.

Lei e jurisdição

Todas as questões relativas ao Portal regem-se pela Lei espanhola e submetem-se à jurisdição dos Tribunais de Madrid competentes.

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